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Mendoza avança com a primeira lei provincial de cibersegurança do país

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O projeto apresentado por Mercedes Rus busca proteger a infraestrutura digital do Estado e os serviços públicos essenciais com regras unificadas, monitoramento permanente e protocolos de resposta.

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Mendoza apresentou um projeto de Lei de Cibersegurança para estabelecer um marco permanente de proteção da infraestrutura digital do Estado e dos serviços públicos essenciais. Se aprovado, será a primeira norma provincial específica desse tipo na Argentina.

A ministra da Segurança e Justiça, Mercedes Rus, apresentou a iniciativa na Legislatura ao lado da vice-governadora Hebe Casado e de autoridades das duas câmaras. O governador Alfredo Cornejo já havia anunciado a proposta na White Hat Conference 2026.

O projeto alcança os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas e fornecedores de serviços digitais, conectividade, software, armazenamento ou infraestrutura tecnológica ao Estado. Os municípios poderão aderir voluntariamente.

A proposta cria um Comitê Estratégico de Cibersegurança, um Centro de Operações de Segurança e uma Equipe de Resposta a Incidentes. Também estabelece um Registro Provincial para centralizar informações, medir tempos de reação e produzir estatísticas.

A lei inclui medidas específicas para sistemas de saúde, educação, segurança, justiça, finanças, identidade digital e transporte. Também obriga a adoção de uma governança integral de dados durante todo o ciclo de vida da informação.

Um dos pontos mais inovadores é um programa de divulgação responsável que permitirá a pesquisadores, especialistas e hackers éticos informar vulnerabilidades sob regras de confidencialidade e proteção legal.

O projeto ainda prevê campanhas de alfabetização digital, sanções progressivas e mecanismos mais ágeis para contratar e atualizar tecnologias destinadas à proteção da informação pública.

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