Río Negro
STJ de Río Negro rejeitou ação sobre consulta indígena sem examinar a lei
A decisão unânime entendeu que a Coordenadoria do Parlamento Mapuche Tehuelche não demonstrou dano concreto para questionar abstratamente a Lei 5755. O tribunal acolheu a objeção da Província sem decidir se o regime de consulta prévia é constitucional.