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La Rioja pede para atuar como querelante no caso sobre mais de ARS 1 trilhão do SISVIAL

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A Província solicitou intervir na investigação sobre fundos rodoviários aplicados em instrumentos financeiros e pediu preservar a documentação. A apresentação denuncia uma execução de apenas 26,2% durante a atual gestão nacional, mas a Justiça ainda deve aceitar a La Rioja e determinar responsabilidades.

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O governo de La Rioja pediu para ser admitido como querelante na causa federal que investiga o destino dos recursos do Sistema Viário Integrado. A apresentação afirma que mais de ARS 1 trilhão destinado à construção, conservação e manutenção de rodovias foi aplicado em depósitos a prazo e títulos do Tesouro. A Justiça ainda precisa decidir sobre a participação provincial.

Segundo os documentos apresentados, em 31 de maio de 2026 havia ARS 1.001.017.908.957 do SISVIAL investidos em instrumentos financeiros. A província afirma que, nos primeiros dois anos e meio da gestão nacional, foram destinados cerca de ARS 1,5 trilhão ao sistema, mas apenas ARS 394.406 milhões foram para obras e manutenção, equivalentes a 26,2% do total.

O escrito, apresentado por Ricardo Quintela em representação do Estado riojano, pede para investigar possíveis crimes de apropriação indevida de recursos públicos, administração fraudulenta, abuso de autoridade e descumprimento de deveres. Menciona Javier Milei, Luis Caputo e funcionários de Vialidad Nacional e Banco Nación que tenham intervindo. São hipóteses da denúncia: não existe condenação nem atribuição judicial definitiva.

La Rioja sustenta que a subexecução afetou rotas de seu território. Cita a falta de renovação de um convênio para manter a Ruta Nacional 76 e afirma que a Província destinou cerca de ARS 900 milhões próprios para garantir sua transitabilidade. Também menciona a obra paralisada na Quebrada de Santo Domingo e deteriorações nas rotas nacionais 78, 79 e 141.

O debate jurídico deverá determinar se as colocações foram uma administração transitória de recursos ou um desvio permanente em relação à sua finalidade legal. A simples existência de investimentos financeiros não resolve essa questão: será necessário examinar o regime do fideicomisso, os prazos, as instruções administrativas, a disponibilidade dos fundos e as obrigações concretas de execução viária.

Além de solicitar sua incorporação como parte, o Governo riojano reivindicou o resguardo de arquivos, e-mails, registros contábeis, movimentações bancárias e instruções vinculadas às operações. A medida busca evitar a perda de provas, mas não significa que a Justiça tenha validado a acusação. O caso permanece em fase inicial e as responsabilidades deverão ser estabelecidas com provas e direito de defesa.

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