A Legislatura porteña encerrou uma negociação institucional de meses e aprovou na mesma sessão a Educação Digital Integral obrigatória. O PRO reuniu 51 votos e duas abstenções para nomear Paola Michielotto na presidência do Ente Regulador. As quatro cadeiras do diretório tiveram 50 votos.
O diretório reflete uma distribuição política. O peronismo obteve dois lugares com Eugenio Begué e Silvina Fazio; José Pafundi representa consumidores; e os libertários mantiveram participação após disputa interna. O episódio mostra como um governo minoritário constrói maioria por acordos.
O Ente controla serviços públicos e deve ser independente do Executivo e das prestadoras. Michielotto propôs passar do controle reativo ao preditivo com dados, geolocalização e IA. Isso exige regras públicas sobre uso de informações, privacidade e indicadores.
O acordo não pode ser medido apenas pelos votos. Um diretório plural melhora o controle se agir com autonomia, publicar decisões e revelar conflitos de interesse. Se as cadeiras forem cotas partidárias, a capacidade de fiscalização será enfraquecida.
A segunda decisão foi a Lei de Educação Digital Integral, aprovada por 43 votos, nenhum contrário e 13 abstenções. Ela incorpora cidadania digital, IA, redes, privacidade, dados pessoais e prevenção de violências em todos os níveis obrigatórios públicos e privados.
O texto prevê materiais acessíveis, oficinas para famílias, facilitadores e critérios para IA. A tecnologia não poderá substituir o professor na construção do conhecimento. Pesquisas periódicas sobre hábitos dos estudantes também orientarão a política.
A implementação será mais difícil que a votação. As escolas precisam de conectividade, equipamentos, manutenção, formação e tempo. A alfabetização deve incluir pensamento crítico, checagem, segurança, desenho de plataformas e direitos de crianças.
O próximo passo é duplo: o novo diretório deve provar independência e o Ministério regulamentar a lei com orçamento, currículo e avaliação. A legitimidade dependerá de controle real e educação digital chegando a todas as escolas.
