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Propõem créditos fiscais para compensar comércios afetados pela operação papal

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Um projeto porteño busca reconhecer 100% da queda de faturamento de estabelecimentos em zonas restritas durante a visita de Leão XIV. O crédito poderia ser usado por dois anos contra Ingressos Brutos, Imobiliário e ABL, mas exige critérios verificáveis.

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Um projeto na Legislatura porteña propõe créditos fiscais para comércios afetados pelas restrições da visita de Leão XIV. Montagem, segurança e desmontagem manterão áreas de Palermo e Recoleta sob controles por vários dias, com efeitos diferentes conforme localização e atividade.

O benefício reconheceria 100% da queda de faturamento atribuível ao operativo. O crédito poderia ser usado por dois anos em Ingressos Brutos, Imobiliário e ABL. Em vez de dinheiro, o dano vira saldo fiscal, cuja utilidade depende das obrigações do comércio.

O primeiro desafio é estabelecer uma base: períodos equivalentes, ajuste pela inflação e separação entre efeito dos cortes e tendência geral do consumo. Uma queda anterior não pode justificar tudo, mas uma perda adicional comprovada deve ser reconhecida.

Também é preciso definir zonas e datas. Os cortes progressivos na Avenida del Libertador começaram em 4 de novembro e alguns seguem até 16; a visita central ocorre de 8 a 11. As regras de acesso variam por perímetro.

O projeto deve distinguir perdas e oportunidades. Hotéis e restaurantes podem ganhar visitantes; lojas dependentes de trânsito e entregas podem perder. A compensação deve se basear em queda comprovada, não apenas na localização.

A AGIP provavelmente administrará o regime com declarações, comprovantes e fiscalização. São necessários processo digital, prazos, recurso, limites e regras para pequenos contribuintes, locatários e créditos excedentes.

O alívio também envolve equidade. A gratuidade temporária da Illia e do Paseo del Bajo beneficia motoristas; os créditos abordam outro custo. A Cidade deve publicar o gasto tributário e evitar concentração em grandes redes.

A proposta ainda precisa de aprovação e não gera compensação automática. Deve incluir cadastro, método e avaliação de faturamento, emprego e continuidade. A visita tem valor institucional, mas os pequenos comércios não devem absorver sozinhos os custos.

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