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Universidades de San Luis entraram no debate da reforma constitucional

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Docentes e estudantes da UNSL e da Universidade Católica de Cuyo participaram da sétima reunião conjunta de comissões. O projeto propõe limites à reeleição, segundo turno, mudanças judiciais, direitos digitais e proteção constitucional da água.

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A Legislatura de San Luis incorporou representantes universitários na sétima reunião conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e Trabalho Parlamentar das duas câmaras. O vice-governador Ricardo Endeiza presidiu o encontro, que durou mais de três horas no Salão Azul e reuniu autoridades, docentes e estudantes da Universidade Nacional de San Luis e da Universidade Católica de Cuyo. A participação ampliou o debate sobre a reforma parcial proposta pelo governador Claudio Poggi.

O constitucionalista Cristian Altavilla apresentou fundamentos, objetivos e mecanismos da iniciativa e respondeu perguntas sobre a função de uma eventual Convenção Constituinte. A troca abordou o impacto jurídico da reforma, a incorporação de direitos e ferramentas para fortalecer instituições. A reunião foi informativa e consultiva: ainda não aprovou a necessidade de mudar a Constituição nem colocou em marcha a Convenção.

A proposta se organiza em torno da alternância, austeridade e modernização institucional. Entre as mudanças políticas estão o limite estrito à reeleição de governador e vice, a adoção de segundo turno e a eliminação das eleições de meio de mandato por meio de um ciclo de quatro anos. Também propõe ampliar as sessões ordinárias para reduzir campanhas permanentes e concentrar a gestão em períodos mais estáveis.

No Judiciário, o texto propõe criar um Ministério Público extrapoder, modificar o Conselho da Magistratura e introduzir limite de idade para futuras nomeações na Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. As mudanças são apresentadas como instrumentos de independência e controle. Sua aplicação dependerá da redação autorizada pela Legislatura e depois aprovada por uma Convenção.

O capítulo de direitos de quarta geração protege identidade digital, conectividade e dados pessoais diante dos algoritmos. Também dá hierarquia constitucional à água como recurso estratégico e fortalece transparência e acesso à informação pública. No plano federal, inclui cláusula de autonomia provincial, maior participação no debate da coparticipação e possibilidade de capitais alternadas criadas por lei especial.

A presença das universidades permitiu que docentes e estudantes discutissem conteúdo e procedimento com legisladores, Altavilla e o vice-governador. O próximo passo não é a mudança automática da Constituição, mas o avanço da lei que declara a necessidade da reforma e define os temas autorizados. Só depois dessa decisão poderá ser formada uma Convenção com competência para redigir mudanças dentro dos limites legais.

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