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Senado avançou com despejos e desapropriações após retirar a reforma de Terras

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O governo manteve a Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada sem o capítulo que ampliava a posse estrangeira de terras rurais. O debate se concentrou em despejos sumários, limites às desapropriações, regularização fundiária e mudanças na Lei de Manejo do Fogo.

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O governo e seus aliados dialoguistas avançaram no Senado com a Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada após retirar o capítulo que alterava o regime de terras rurais. A votação era esperada para depois da meia-noite por causa do número de oradores e das disputas sobre vários artigos. O Executivo chegava à definição com maioria apertada e especial incerteza em torno das mudanças na Lei de Manejo do Fogo.

A exclusão do trecho sobre posse estrangeira foi formalizada no plenário por Agustín Coto, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e relator do governo. O capítulo havia perdido apoio na oposição moderada diante da pressão política e social das semanas anteriores. Sem esse conteúdo, o eixo passou para a aceleração dos despejos, os novos limites às desapropriações e o uso de terrenos produtivos atingidos por incêndios.

O capítulo sobre despejos determina que processos urbanos e rurais tramitem por rito sumaríssimo. Permite ao proprietário pedir a restituição imediata diante de invasores ou ocupantes precários após o início do litígio e fixa dez dias úteis para deixar uma moradia por falta de pagamento. Após negociação com setores dialoguistas, foi incorporada a intervenção obrigatória de órgãos de proteção quando houver menores ou pessoas com deficiência, além de até dez dias para buscar alternativa habitacional.

A proposta também endurece as regras de desapropriação. A declaração de utilidade pública deverá ser interpretada de forma restritiva, identificar o objetivo e demonstrar que a medida é adequada, necessária e proporcional. A indenização será calculada pelo valor de mercado e danos diretos; os lucros cessantes terão teto de 30% do dano emergente, salvo prova de perda maior. Os valores serão atualizados pelo IPC mais juros e a ocupação temporária ficará limitada a noventa dias, com uma única prorrogação igual em circunstâncias graves.

Outro capítulo estende aos agricultores familiares o mecanismo de regularização dominial rural por dez anos da chamada Lei Pierri. Sobre incêndios, o texto elimina restrições ao uso ou venda de pastagens e áreas produtivas atingidas, mas mantém a proibição de mudar o uso de florestas nativas e reservas. A diferença alimentou a discussão sobre proteção à produção e possível redução de ferramentas preventivas.

O bloco peronista tentou devolver o projeto à comissão, mas a moção foi rejeitada por 38 votos a 31. Fora do Congresso, um protesto contra a lei terminou em incidentes depois que muitos participantes já haviam saído. A definição ficou nos votos dos capítulos restantes: retirar Terras evitou a queda integral do projeto, mas não resolveu as objeções sobre moradia, desapropriações e fogo presentes até o fim da sessão.

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