Os legisladores tucumanos Gerónimo Vargas Aignasse e Carlos Gallia promovem um projeto para limitar o impacto das dívidas sobre os salários dos funcionários públicos. A iniciativa propõe que as obrigações cobradas através do sistema provincial de descontos não ultrapassem 30% da remuneração, com o objetivo de preservar uma parte maior da renda disponível de cada trabalhador.
Vargas Aignasse afirmou que a inadimplência do sistema financeiro formal chegou a 12,8%, um nível que ele qualificou como o mais alto desde 2001 frente a registros habituais de entre 2% e 4%. Também afirmou que o inadimplemento em créditos de fintechs e carteiras digitais atinge 17% e afeta entre sete e oito milhões de pessoas. Esses números foram apresentados pelo legislador para fundamentar o projeto.
A proposta não pretende regular de maneira geral as taxas do sistema financeiro, uma matéria de competência federal. Seu mecanismo consiste em estabelecer condições para bancos, cooperativas ou outras entidades que utilizem a folha provincial como via automática de cobrança. Os créditos que não respeitarem os limites poderiam continuar sendo oferecidos, mas sem acessar o código de desconto salarial.
Além do teto do 30%, o texto propõe que as taxas desses empréstimos não excedam a variação do Índice de Precios al Consumidor mais dez pontos. Seus autores tomam como referência o Decreto nacional 352/2026. Vargas Aignasse comparou esse critério com custos efetivos anuais que, segundo sua exposição, chegam a 115% para um ano, 138% para dois e 150% em prazos maiores.
O expediente encontra-se em comissão e é analisado juntamente com Carlos Gallia, presidente da comissão de Fazenda e Orçamento. Seus proponentes mantêm conversas com o vice-governador Miguel Acevedo e atores do setor. A discussão deverá definir como se calcula a base salarial, quais obrigações entram no limite e como se aplicam as condições a contratos vigentes e futuros.
O projeto não está aprovado e ainda pode receber modificações. Também não elimina o acesso a empréstimos fora do sistema de retenção provincial. Seu efeito concreto, se for sancionado, seria condicionar um mecanismo de cobrança associado ao emprego público: protegeria uma proporção do salário e limitaria o custo dos créditos que se pretendam descontar automaticamente da folha de pagamento.
