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Berni propôs limitar a 30% os descontos voluntários sobre salários públicos

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O chefe do bloco de Fuerza Patria no Senado bonaerense apresentou um regime para proteger os rendimentos de empregados públicos endividados. A proposta fixa um teto para as retenções, cria alertas precoces e prevê sanções, mas ainda deve passar pelo debate legislativo.

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O presidente do bloco de Fuerza Patria no Senado bonaerense, Sergio Berni, apresentou um projeto para limitar o endividamento dos funcionários públicos cujos compromissos são cobrados mediante descontos salariais. A iniciativa busca responder ao aumento da inadimplência familiar e se incorpora a uma discussão que os sindicatos estatais já haviam levado às negociações coletivas com a Província.

O texto estabelece que as obrigações voluntárias não poderão absorver mais do que 30% da remuneração líquida protegida. O trabalhador deverá conservar pelo menos 70% de seus proventos ou uma quantia equivalente a Salario Mínimo, Vital y Móvil. O alcance compreende a administração central e descentralizada, organismos autárquicos e entidades que liquidem salários através do sistema provincial de códigos de desconto.

O regime incorpora um alerta precoce quando as retenções atingem 20% do salário e um bloqueio automático ao chegar ao limite legal. Também obriga financeiras, cooperativas de crédito e cooperativas a informar o custo total do financiamento, proíbe repassar encargos administrativos ao empregado e prevê multas, suspensões ou exclusões do registro em caso de descumprimento. 75% de uma taxa mensal sobre a massa de descontos financiaria um fundo de proteção da renda e reorganização financeira.

A proposta surge em um cenário de deterioração de crédito. Em maio de 2026 havia 1,84 milhões de bonaerenses em atraso, com uma dívida não paga estimada em $6,49 bilhões e uma taxa provincial de 20,17%. José C. Paz, Presidente Perón e Florencio Varela superavam o 32%, enquanto entre os menores de 25 anos a inadimplência chegava a 46,17%, segundo os dados citados no debate público.

Paralelamente, o Banco Provincia informou que seu programa Ponete al Día havia alcançado 84.000 clientes com refinanciamentos de $344.800 milhões. A ferramenta oferece prazos de até 72 meses e taxas diferenciadas conforme o nível de atraso e a renda. Também contempla condições específicas para consumos com cartões, ex-combatentes das Malvinas e trabalhadoras de casas particulares.

O projeto de Berni não foi aprovado nem altera ainda os descontos vigentes. Sua apresentação abre uma discussão legislativa e também expõe diferenças internas sobre como o oficialismo de Buenos Aires deve responder ao excesso de dívida. O ponto concreto é a proposta de fixar um piso de renda protegido; seu alcance definitivo dependerá do tratamento em comissões e de uma eventual aprovação pelo Senado e pela Câmara de Deputados provinciais.

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