Um projeto de Ficha Limpa promovido pela bancada de La Libertad Avanza abriu na Legislatura de Santiago del Estero uma discussão que ultrapassa a proibição de candidaturas de pessoas condenadas. A iniciativa combina um filtro penal com certidões, declarações juramentadas e exames toxicológicos, e pretende alcançar cargos eletivos provinciais e municipais, além da direção partidária no distrito.
O núcleo da proposta é a inabilitação de pré-candidatos e candidatos que tenham condenação por crimes graves confirmada por um tribunal revisor. Não seria necessário esgotar todos os recursos extraordinários: a restrição começaria nessa segunda revisão e permaneceria até eventual revogação posterior ou até o cumprimento da pena. O texto relaciona o critério a crimes de corrupção e a outras condutas consideradas incompatíveis com a função pública.
A amplitude do regime aparece na relação de cargos. Ela abrange as chapas para governador e vice-governador, deputados provinciais, convencionais constituintes, prefeitos, vereadores, comissários municipais e os demais postos eletivos provinciais ou locais. Também alcança quem pretenda ocupar autoridades partidárias com atuação em Santiago del Estero, de modo que o controle não fica limitado às listas que finalmente chegam a uma eleição.
Para transformar a proibição em procedimento verificável, partidos, frentes e alianças teriam de apresentar, para cada nome, uma Certidão de Antecedentes Criminais vigente e uma declaração juramentada que confirme a inexistência de causa de inabilitação. O Tribunal Eleitoral Provincial controlaria os documentos na oficialização das listas, etapa decisiva em que se resolveria se cada pessoa pode competir.
O projeto acrescenta um requisito distinto das condenações: estudos médicos assinados por profissionais declarando que os postulantes não consomem entorpecentes nem psicotrópicos proibidos. Diante de um pedido fundamentado, a autoridade poderia ordenar novo exame, preservando a intimidade da pessoa. Um resultado positivo impediria a candidatura naquele período eleitoral e não afastaria eventual responsabilidade penal, sob fiscalização do Tribunal Eleitoral.
Marcelo Figueroa, presidente da bancada libertária, inseriu a iniciativa na política nacional de promover normas de Ficha Limpa e reformas eleitorais também nas províncias. A proposta acompanha esse impulso, mas incorpora uma arquitetura própria: define o momento processual que ativa a exclusão, obriga as forças políticas a reunir documentação prévia e acrescenta um controle sanitário que ampliará o debate sobre a idoneidade exigida.
Os municípios com carta orgânica seriam convidados a aderir e adaptar seus regimes eleitorais, portanto uma eventual aprovação provincial não encerraria o processo. O próximo passo é a Câmara dos Deputados incluir o projeto na pauta e definir seu tratamento, apresentado pelos autores como iminente, mas ainda sem data de sessão confirmada. Ali será decidido se o duplo filtro permanece e como a autoridade eleitoral deverá aplicá-lo.
