Nacional Política

Deputados abrem negociação sobre deficiência e dívida familiar apesar da pressão sobre governadores

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A oposição obteve quórum e impôs um calendário de comissões para dois temas sensíveis. O tratamento imediato não alcançou maioria especial, mas ficaram marcadas reuniões informativas e datas de parecer em setembro. Governadores procurados pelo governo não retiraram seus deputados, e o debate pode chegar ao plenário em outubro.

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A Câmara dos Deputados abriu uma negociação legislativa sobre a emergência em deficiência e o endividamento das famílias depois que a oposição reuniu quórum para uma sessão incômoda ao governo. O oficialismo impediu o tratamento imediato porque a decisão exigia maioria especial, mas não evitou a definição de um calendário. O resultado ainda não criou novas leis: estabeleceu datas, comissões e condições para os dois temas avançarem em setembro e possivelmente chegarem ao plenário em outubro.

A disputa começou fora do recinto. Karina Milei contatou os governadores Maximiliano Pullaro, Ignacio Torres, Raúl Jalil, Gustavo Sáenz e Osvaldo Jaldo para tentar impedir que seus deputados contribuíssem ao quórum. A gestão não alterou a conduta dos blocos provinciais. Quando ficou claro que a oposição abriria a sessão, La Libertad Avanza levou parte da bancada ao plenário e passou do bloqueio à administração do debate. A manobra limitou a derrota, mas expôs os limites da influência nacional sobre aliados territoriais.

A oposição tentou habilitar o tratamento direto no plenário, sem o percurso prévio pelas comissões. Não alcançou os dois terços necessários e, portanto, não houve votação de mérito. Mesmo assim, a Câmara aprovou por unanimidade um calendário para pareceres. A diferença institucional é central: o Congresso não prorrogou a emergência nem adotou uma resposta ao superendividamento, mas obrigou as autoridades das comissões a reuni-las em prazos determinados. O conflito se deslocou do quórum para a redação final dos projetos.

No tema da deficiência, as comissões de Deficiência e Orçamento farão reunião informativa em 16 de setembro e buscarão parecer no dia 23. O texto de referência, apresentado por Juan Marino, propõe estender a emergência por um ano. O governo afirma que a lei vigente já foi cumprida e tentará substituí-la por uma regulamentação permanente. O próximo debate definirá se a urgência exige continuidade imediata ou se pode integrar um sistema estável sem interromper serviços e pagamentos.

A pressão financeira agrava o quadro. Foram informados 90.700 pedidos ligados ao regime, com 10.700 aceitos, enquanto prestadores denunciaram dívida próxima de 70 bilhões de pesos e valores de transporte desatualizados. Alejandro Vilches reconheceu compromissos pendentes, mas não deu data de pagamento. O PRO exigiu quitação, e blocos que antes acompanharam o governo indicaram que não voltarão a votar contra uma resposta à deficiência. Essas posições reduzem a margem oficial para adiar uma saída.

O endividamento familiar seguirá caminho separado. As comissões de Finanças e Defesa do Consumidor farão reunião informativa em 22 de setembro e tentarão emitir parecer no dia 29. A agenda reúne cerca de cinquenta iniciativas sobre crédito, cobrança, cartões e proteção de usuários. Para garantir acordo, ficaram de fora projetos com custo fiscal direto. Pablo Juliano participou da negociação e aceitou restringir o temário, facilitando um texto comum, mas limitando respostas por gasto público às consequências mais graves da inadimplência.

La Libertad Avanza mantém uma vantagem: preside ou controla comissões decisivas e precisa impedir que a oposição reúna metade mais uma das assinaturas. Contudo, já não pode encerrar o debate sem custo político. Os blocos provinciais demonstraram autonomia diante dos pedidos da Presidência, e a oposição encontrou um caminho entre a aprovação imediata e o abandono. O governo terá de escolher entre negociar mudanças substantivas ou usar as comissões para adiar, arriscando a recomposição de uma maioria adversa.

As datas de setembro testarão essa escolha. Se houver pareceres, a oposição tentará levar os dois assuntos ao plenário em outubro; se não houver, deverá reconstruir apoios e mostrar onde o trâmite foi bloqueado. Para os governadores, o episódio provou que apoiar o governo nacional deixou de ser automático diante de demandas sociais e econômicas provinciais. Para a Presidência, a tarefa imediata é converter pressão insuficiente em negociação parlamentar capaz de evitar outra derrota.

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