A Câmara de Deputados de Catamarca transformou a composição da conta de luz em debate sobre autonomia provincial, recursos municipais e custo da energia. Juan Carlos Ledesma, presidente do bloco Frente de Todos, respondeu ao deputado libertário Francisco Monti, que questionou a inclusão de taxas locais nas faturas. Ledesma defendeu o sistema vigente e afirmou que a questão não se reduz a retirar uma linha do comprovante: envolve competências constitucionais, financiamento de serviços e decisões nacionais que mudaram o valor pago pelos usuários.
Monti se apoiou em resolução da Secretaria de Comércio da Nação que procura limitar cobranças alheias ao serviço contratado nas contas de serviços públicos. A política nacional foi apresentada como instrumento de transparência e alívio ao consumidor. Em Catamarca, porém, sua aplicação abre controvérsia jurídica e política. A oposição libertária entende que municípios não devem usar a conta elétrica para arrecadar; o governo provincial sustenta que a Nação não pode impor essa proibição sobre atividade de jurisdição local.
Ledesma argumentou que a prestação elétrica pertence à província e que a distribuidora funciona sob normas de Catamarca que reconhecem atribuições provinciais e municipais. Nessa leitura, uma resolução administrativa nacional não pode modificar leis locais nem deslocar autonomias constitucionais. O deputado não afirmou que toda cobrança seja automaticamente válida; concentrou a defesa na distribuição de competências. A questão exigirá interpretação coordenada das regras e poderá chegar à Justiça se as posições institucionais continuarem em confronto.
A taxa discutida equivale a 6% e é destinada aos municípios. Ledesma disse que retirá-la da fatura não eliminaria a obrigação de financiar serviços locais, apenas transferiria a cobrança para outro instrumento. Para as prefeituras, a conta oferece regularidade e reduz custos de arrecadação; para os críticos, mistura serviços diferentes e dificulta compreender o custo real da eletricidade. O conflito contrapõe dois objetivos legítimos: clareza ao usuário e capacidade municipal de financiar iluminação, manutenção e outras funções.
O deputado governista também deslocou a atenção para o maior componente dos aumentos. Afirmou que a redução dos subsídios nacionais à energia teve efeito muito superior sobre o total do que a taxa municipal de 6%. Seu argumento propõe comparar magnitudes antes de atribuir aos municípios a responsabilidade principal pelas contas altas. A oposição pode exigir justificativa separada de cada cobrança, mas o debate completo precisa distinguir preço atacadista, distribuição, impostos, taxas e subsídios para identificar a origem de cada parcela.
A fala recuperou ainda a situação financeira da distribuidora e sua relação com a CAMMESA. Ledesma contestou diagnósticos oposicionistas sobre a gestão da empresa e lembrou que dívidas acumuladas com o mercado elétrico atacadista estiveram ligadas a períodos sem pagamento. Isso adiciona outra camada: a fatura financia não apenas consumo e serviços municipais, mas um sistema em que província, distribuidora, Nação e usuários assumem obrigações distintas. Uma mudança isolada pode alterar o equilíbrio sem resolver problemas estruturais de receita e custo.
A discussão ocorre enquanto famílias e comércios tentam entender contas crescentes e administrações locais enfrentam orçamentos apertados. Um debate legislativo útil deverá mostrar quanto cada município arrecada, qual serviço a taxa sustenta, como informa o usuário e qual alternativa existe se o mecanismo atual for removido. Também deverá definir se a norma nacional é aplicável e por qual caminho. Sem esses dados, a troca corre o risco de ficar entre slogans de autonomia e promessas de redução que podem não produzir alívio equivalente.
Ledesma declarou disposição para continuar o intercâmbio na próxima sessão e buscar uma definição política. Monti poderá então formalizar objeções, enquanto o governo apresentará a base jurídica e orçamentária do sistema. Até lá, a taxa permanece na fatura e não há decisão legislativa que determine sua retirada. A próxima etapa deverá definir qual nível de governo tem competência, como proteger os recursos municipais e que parte da conta pode realmente diminuir sem desfinanciar serviços.
