O radicalismo levou à Câmara dos Deputados um projeto de resolução para exigir que o Governo nacional acelere a implementação do sistema acusatório federal na Cidade Autônoma de Buenos Aires.
A iniciativa foi assinada pelos seis legisladores nacionais da União Cívica Radical e mira um ponto sensível da agenda judicial: a transição de um esquema predominantemente escrito e inquisitivo para um modelo oral, adversarial e com maior protagonismo do Ministério Público Fiscal.
No texto, os deputados sustentam que seguir postergando a aplicação do sistema acusatório na Cidade de Buenos Aires vulnera o direito de acesso à justiça e enfraquece garantias constitucionais. A reivindicação coloca o foco na demora operacional e política para completar uma reforma já prevista na esfera federal.
O sistema acusatório modifica a lógica do processo penal. A investigação fica a cargo dos promotores, os juízes concentram seu papel no controle de garantias e na resolução de controvérsias, e as audiências orais buscam dar mais transparência, celeridade e publicidade aos processos.
Para a UCR, a Cidade não pode continuar atrasada em relação a outras jurisdições onde o modelo já foi colocado em marcha ou está em implementação. A demora, alertam, produz desigualdades territoriais na resposta judicial.
O pedido também tem dimensão institucional. Acelerar a reforma exige planejamento orçamentário, capacitação, tecnologia, coordenação entre Poder Judiciário, Ministério Público e Ministério da Justiça, além de decisão política sustentada.
Em um contexto de forte debate sobre segurança urbana, delitos complexos e confiança pública na justiça, o radicalismo tenta instalar que o problema não é apenas penal, mas de qualidade institucional e eficiência estatal.
A discussão na Câmara dos Deputados permitirá medir se o oficialismo está disposto a ativar uma agenda judicial que combine modernização processual, garantias constitucionais e capacidade real de investigação no principal distrito político do país.
