A renovação do Conselho da Magistratura da província de Buenos Aires avançou por duas vias que convergiram quase ao mesmo tempo. O governador Axel Kicillof nomeou por decreto três conselheiros titulares e três suplentes para representar o Poder Executivo, enquanto a Câmara dos Deputados provincial aprovou seus próprios representantes. Os movimentos preencheram vagas decisivas, embora a composição do órgão ainda não tenha sido concluída.
O Conselho participa da seleção de magistrados e funcionários do Poder Judiciário provincial, e por isso sua composição condiciona o andamento das vagas judiciais. A Lei 11.868 reserva quatro lugares ao Executivo e atribui ao governador a nomeação. O decreto publicado no Boletim Oficial completou os assentos que esse setor ainda mantinha pendentes.
Foram nomeados titulares os advogados Santiago Carlos Pérez Teruel, Carlos Lisandro Pellegrini e Santiago Eduardo Révora. Cada um terá um substituto definido: Gabriela Demaria será suplente de Pérez Teruel, Ana Laura Ramos ocupará essa função para Pellegrini e Gustavo Alberto Gamino fará o mesmo por Révora. A correspondência individual preserva a representação em caso de ausência.
Os seis nomeados se somam a uma representação executiva que já incluía o ministro da Justiça provincial, Juan Martín Mena, e seu suplente, Inti Nahuel Pérez Aznar. Assim, ficaram preenchidos os quatro lugares titulares que a lei atribui ao governador e os respectivos substitutos. A decisão não altera a distribuição institucional do Conselho, mas completa a participação destinada ao Executivo.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou Mariano Cascallares como conselheiro titular e Sofía Vanelli como suplente pela representação legislativa. Esse passo ocorreu um dia antes do decreto e permitiu que outra parte do órgão resolvesse sua própria vaga. A integração avançou, portanto, por decisões separadas de poderes que deverão se reunir na mesma mesa.
O processo, no entanto, conserva uma peça pendente. O Senado provincial ainda precisa escolher um representante e poderia analisar essa definição na quinta-feira seguinte às nomeações. Enquanto o assento não for ocupado, a representação do Executivo e parte da Legislatura estarão resolvidas, mas a composição total do Conselho continuará incompleta.
A demora importa porque o preenchimento de vagas judiciais está entre as principais demandas do sistema bonaerense. Os decretos de Kicillof e a votação da Câmara liberam boa parte da estrutura institucional, mas não substituem a etapa restante. A próxima decisão do Senado definirá quando o Conselho poderá ficar plenamente constituído para sustentar os processos de seleção de magistrados e funcionários.
