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Conciliação obrigatória restabelece a situação anterior para 300 trabalhadores da Mirgor

Sonia Castiglione, Ministra de Trabajo de Tierra del Fuego
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O Ministério do Trabalho interveio depois que a empresa impediu a entrada de 300 pessoas, entre elas 28 delegados sindicais. A decisão suspende temporariamente as demissões e abre uma audiência, mas os argumentos da Mirgor e da UOM ainda precisam ser formalizados e avaliados.

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O Governo de Tierra del Fuego decretou uma conciliação obrigatória de ofício após Mirgor impedir a entrada de 300 trabalhadores, entre eles 28 delegados sindicais. UOM solicitou a intervenção urgente do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida retroage a situação para o momento anterior ao conflito e deixa as demissões temporariamente sem efeito enquanto se abre uma instância formal de negociação.

A ministra Sonia Castiglione explicou que a decisão busca proteger os trabalhadores durante a discussão. A primeira audiência foi marcada para as 13h00 da mesma terça-feira, com o objetivo de que empresa e sindicato expusessem seus argumentos. A funcionária qualificou a forma do conflito como surpreendente e apontou que ainda não contava com todos os detalhes que justificassem impedir a entrada do pessoal.

A UOM apresentou por escrito sua versão. Mirgor, de maneira ainda não formal, atribuiu sua decisão a um suposto descumprimento sindical de uma conciliação anterior durante uma medida realizada na quinta-feira. Castiglione advertiu que esses argumentos devem ser incorporados às atuações e atas antes de serem considerados comprovados. A conciliação não resolve quem tem razão: suspende os efeitos imediatos e obriga a discuti-los.

A situação dos 28 delegados adiciona uma questão jurídica. Para dispensar representantes com proteção sindical existem processos de exclusão de tutela que deverão ser examinados em cada caso. A ministra apontou que ainda havia aspectos pouco claros e considerou excessiva a magnitude da resposta empresarial. O conflito de fundo inclui ainda o prêmio anual, que a UOM apresenta como um direito adquirido pendente de acordo.

A disputa ocorre em um contexto industrial adverso. Castiglione mencionou o vencimento próximo do antidumping para micro-ondas, a decisão nacional de não renovar uma medida para aparelhos de ar-condicionado, a capacidade instalada ociosa e a falta de reativação do consumo. A Província trabalha com áreas técnicas nacionais e câmaras empresariais para buscar alternativas produtivas, mas essa agenda não substitui a negociação trabalhista imediata dentro da Mirgor.

O próximo resultado surgirá das audiências e da documentação apresentada por ambas as partes. A conciliação protege temporariamente os rendimentos e abre o diálogo, mas não garante por si só uma solução definitiva nem resolve o prêmio anual. Também deverá ser estabelecida a situação específica dos delegados e do restante do pessoal. Até então, os 300 trabalhadores devem ser considerados como alcançados por uma retorno à situação anterior determinado pela conciliação, não reincorporados mediante um acordo final.

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