O Governo nacional apresentou uma denúncia à Justiça federal para que sejam investigados os incidentes ocorridos em frente ao Congresso durante o debate da Ley de Inviolabilidad de la Propiedad Privada. A apresentação solicitou determinar se os fatos podem constituir um atentado à ordem constitucional e à vida democrática, identificar seus responsáveis e estabelecer quem colaborou, participou ou instigou as ações denunciadas.
O escrito foi assinado por Germán Pugnaloni e Lisandro Franco, funcionários do Ministerio de Seguridad Nacional. Ambos sustentaram que os ataques teriam sido dirigidos contra instituições, poderes e agentes públicos federais enquanto cumpriam suas funções. A qualificação escolhida pelo Executivo abre uma investigação, mas não equivale a uma imputação confirmada nem a uma condenação: a Justiça deverá reunir provas, individualizar condutas e decidir quais figuras penais correspondem.
O protesto havia se desenvolvido de maneira pacífica durante quase seis horas e mudou por volta das 17h, quando a Polícia Federal usou gás para dispersar manifestantes que enfrentavam o cercado. Grupos reduzidos quebraram calçadas e cordões para obter entulho, jogaram objetos contra uniformizados e danificaram ou incendiaram lixeiras e contêineres. Ao mesmo tempo, efetivos da Polícia Federal, Gendarmaria e Prefeitura avançaram com carros de combate a incêndio, gás, balas de borracha e divisões motorizadas.
A operação atingiu tanto aqueles que protagonizavam vandalismo quanto pessoas que protestavam sem causar danos. Houve 18 detidos por resistência à autoridade, colocados à disposição da Unidad de Flagrancia Este do Ministério Público Fiscal, conduzida por Federico Tropea. Dez recuperaram a liberdade durante a sexta-feira; os oito restantes deveriam depor e também poderiam enfrentar uma acusação por danos. As identidades não haviam sido informadas.
A denúncia oficial descreveu quebras de azulejos e bancos públicos para usar fragmentos como projéteis, lesões a agentes e danos em edifícios e veículos policiais. Pugnaloni e Franco solicitaram medidas de prova urgentes e colocaram o Ministério à disposição para fornecer elementos de convicção. A investigação deverá separar responsabilidades individuais dentro de uma mobilização numerosa e distinguir os atos violentos do exercício pacífico do direito de se manifestar.
O expediente agora fica nas mãos da Justiça federal, que deverá definir sua competência, ordenar as primeiras diligências e avaliar a hipótese do Governo. Paralelamente, a Unidade de Flagrância continuará com a situação dos detidos que ainda não prestaram depoimento. O próximo resultado verificável não será a formulação política da denúncia, mas a decisão judicial sobre provas, autores identificados e crimes concretos atribuíveis a cada conduta.
