Cooperadoras escolares da Ciudad de Buenos Aires rejeitaram o Marco General para la Cultura del Cuidado en Establecimientos Educativos e advertiram que ele pode transferir à comunidade obrigações que correspondem ao Estado. A política alcança instituições de todos os níveis e modalidades, de gestão pública e privada. O conflito enfrenta duas interpretações: o Governo portenho a apresenta como formação em responsabilidade compartilhada, enquanto as organizações questionam uma possível delegação da manutenção e do reparo.
O marco dispõe que os estudantes participem do cuidado das salas de aula, mobiliário, paredes, banheiros, pátios, espaços verdes e setores de uso comum. Aos docentes atribui-se o acompanhamento de hábitos e acordos de convivência, e às equipes diretivas a condução da implementação. Essas tarefas são descritas em termos educativos e comunitários. Sua aplicação concreta dependerá de cada instituição e não autoriza a concluir, sem regulamentação adicional, quais trabalhos materiais poderiam ser exigidos de alunos ou famílias.
A proposta contempla comitês ambientais com participação de docentes, estudantes e representantes familiares, além de dias destinados a organizar, melhorar ou reparar espaços. Também prevê que os estabelecimentos criem diretrizes próprias dentro do quadro geral. As cooperativas sustentam que essa organização pode transformar a contribuição voluntária em substituição de serviços que deveriam ser financiados com orçamento público. A crítica requer distinguir atividades pedagógicas simples de manutenção especializada, obras de infraestrutura e tarefas sujeitas a normas trabalhistas e de segurança.
Outro ponto de controvérsia é o tratamento do dano intencional. O esquema propõe que a comunidade e as cooperativas intervenham em sua reparação, o que levanta perguntas sobre responsabilidade, identificação do fato e disponibilidade de fundos. As organizações rejeitam que o custo recaia automaticamente sobre elas e solicitam que o Ministério mantenha sua obrigação patrimonial. A existência de um princípio de reparação não determina por si só quem paga em cada caso nem qual procedimento deve provar a intencionalidade.
A administração portenha fundamenta a iniciativa na necessidade de formar hábitos de ordem, pertencimento e respeito pelos bens comuns. Nessa perspectiva, cuidar do que é utilizado por todos integra a experiência educativa e evita que a manutenção seja percebida como tarefa de uma pessoa alheia à comunidade. Essa justificativa não elimina a responsabilidade estatal sobre limpeza, segurança e infraestrutura. A questão a ser resolvida é como será traçada a fronteira entre participação formativa e prestação material obrigatória.
As colaboradoras cumprem funções de apoio por meio de contribuições, atividades e administração de recursos, mas não substituem o empregador nem o contratante das obras. Por isso, solicitam esclarecimentos sobre seguros, supervisão, ferramentas, idade dos participantes e alcance das jornadas. Também pedem que a escassez orçamentária não transforme a colaboração em uma condição para dispor de prédios adequados. Seus alertas são uma posição institucional e não demonstram por si mesmos que o programa já tenha produzido uma redução verificável de serviços.
A análise deve considerar diferenças entre escolas. Nem todas têm o mesmo estado estrutural, quantidade de pessoal, área, recursos da cooperativa ou capacidade organizacional. Um guia geral poderia gerar cargas desiguais se não for acompanhado de financiamento, critérios de segurança e mecanismos de exceção. Em instituições privadas, além disso, a relação com proprietários e mensalidades estabelece outra estrutura de responsabilidades. A inclusão de todas as modalidades exige regras claras para que a participação não dependa unicamente dos recursos familiares.
Os próximos passos serão a regulamentação, as instruções do Ministério e os projetos que cada comunidade adotar. Será necessário observar se é destinado orçamento, se as tarefas são voluntárias, como se resolvem danos e quais controles impedem substituir postos de trabalho ou contratos necessários. O fato confirmado é a aprovação de um marco de cuidado e a rejeição de cooperativas. A transferência efetiva de obrigações, suas consequências econômicas e sua compatibilidade com o dever estatal só poderão ser avaliadas a partir da implementação documentada.
