Córdoba Política

Quaranta voltou a propor a extinção da Defensoria do Povo de Villa Carlos Paz

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O vereador propõe uma Convención Constituyente para suprimir o órgão da Carta Orgânica e distribuir suas funções entre Defensa del Consumidor, o Ente Regulador e o Conselho. O Executivo municipal propõe, em vez disso, mantê-lo e substituir a eleição popular por uma designação legislativa.

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Carlos Quaranta, vereador de Carlos Paz Inteligente, voltou a apresentar um projeto para eliminar a Defensoria do Povo da Carta Orgánica Municipal de Villa Carlos Paz. A iniciativa havia sido impulsionada em julho de 2025, mas perdeu estado parlamentar por não ter sido tratada. Seu reaparecimento abre um debate institucional com duas propostas diferentes sobre o futuro do órgão.

O Executivo liderado por Esteban Avilés propõe modificar dois artigos para que o defensor e seu adjunto sejam eleitos pelos vereadores. Quaranta propõe uma reforma mais profunda: convocar uma Convención Constituyente exclusiva que suprima o capítulo III do Título Segundo, integrado pelos artigos 171 a 181. Uma opção altera o mecanismo de designação; a outra elimina a figura da Carta Orgânica.

O vereador fundamentou sua posição na baixa participação registrada na eleição de 2025. Apenas votou 17% do cadastro eleitoral e 83% se abstiveram. Quaranta interpretou essa ausência como rejeição cidadã e questionou a legitimidade de manter a estrutura. Também estimou que o orçamento municipal destina cerca de ARS 600 milhões à Defensoria durante 2026, valor que é atualizado com o orçamento geral.

A proposta não pretende deixar os vizinhos sem canais de reclamação. Quaranta sugeriu manter a atenção da Defensa del Consumidor através de um convênio provincial, fortalecer o controle da Concejo Deliberante e ativar a Ente Regulador de los Servicios Públicos prevista na Carta Orgânica. Esse organismo autônomo deveria fiscalizar os serviços municipais, uma função que hoje faz parte dos assuntos atendidos pela Defensoria.

O vereador questionou ainda a proximidade que atribui ao organismo com o Departamento Executivo. Citou sua intervenção no conflito entre a Prefeitura e a Cooperativa Integral por água e esgoto, e contrastou essa atividade com o silêncio que lhe reprochou durante o corte de água de janeiro de 2025. Também questionou posições assumidas sobre a situação ambiental do lago San Roque, por considerá-las politizadas e distantes da defesa cotidiana dos moradores.

Quaranta propôs que cada vereador atenda periodicamente reclamações e as encaminhe para as áreas correspondentes. O projeto agora deverá competir com a reforma do Executivo dentro do Concejo Deliberante. Nenhuma das duas alternativas está em vigor: a continuidade, a forma de eleição ou a eliminação da Defensoria dependerão do procedimento previsto para modificar a Carta Orgânica e dos apoios que cada iniciativa reunir.

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