Santa Cruz Economía

Repasses do Fonavi geram cobrança de prestação de contas antes da emergência habitacional

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Um levantamento contabilizou $44,8938 bilhões transferidos a Santa Cruz entre 2024 e junho de 2026, sem comprovar aplicação ou prestação de contas em moradias. A discussão cruza obras inconclusas e um projeto que daria poderes excepcionais ao Executivo.

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A proposta de declarar emergência habitacional em Santa Cruz chegou à Legislatura acompanhada por uma pergunta anterior a qualquer novo poder: o que ocorreu com $44,8938 bilhões do Fundo Nacional da Habitação transferidos à província desde 2024. Um levantamento dos repasses nacionais afirma não ter conseguido comprovar que o dinheiro foi aplicado em moradias nem localizar prestação de contas pública que permita reconstruir seu destino.

A soma abrange três períodos da atual administração provincial. Santa Cruz recebeu $10,4508 bilhões em 2024, outros $20,6317 bilhões em 2025 e $13,8113 bilhões entre janeiro e junho de 2026. São quase $45 bilhões de recursos nacionais vinculados à habitação, de modo que a questão central não é saber se ingressaram, mas quais obras financiaram e como as despesas foram documentadas.

O levantamento diz ter procurado essa rastreabilidade por vias oficiais e extraoficiais sem obter comprovantes de execução ou prestação de contas. A falta de informação não permite concluir, apenas com as transferências, que os recursos desapareceram ou tiveram outro uso, mas deixa uma obrigação concreta de resposta. Antes de ampliar poderes do Executivo, é preciso identificar processos, pagamentos, avanço físico e casas associados a cada verba.

A opacidade apontada contrasta com obras que o próprio sistema provincial reconhece como pendentes. Marcelo de la Torre, presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, declarou que não há dinheiro para concluir 300 casas comprometidas pelo fundo Unirse. Outras 56 moradias do bairro San Benito, em Río Gallegos, não foram entregues por falta de serviços básicos: a área não possui redes de gás e água.

Ao mesmo tempo, a estatal Santa Cruz Puede anunciou que poderia fabricar casas em painéis de 58 metros quadrados, com dois quartos, cozinha integrada à sala e banheiro, por pouco mais de US$30 mil cada. A coincidência entre a oferta e a emergência levantou perguntas sobre contratação e execução. O anúncio não comprova uma adjudicação, mas torna indispensável publicar regras, custos e controles antes de comprometer recursos.

A cobrança de transparência também se apoia em antecedentes incluídos no levantamento. Durante a emergência administrativa de 2024, uma comissão de acompanhamento fez observações sobre falta de prestação de contas e compras como 60 mil quilos de leite e 45 caminhões de lenha. O relatório acrescenta que não teve acesso às contas da emergência climática aprovada em 2025, colocando o controle posterior no centro do debate.

A Legislatura deveria analisar a emergência habitacional em 23 de julho. A questão já não era apenas reconhecer a falta de casas, mas decidir se ferramentas excepcionais deveriam ser concedidas antes de explicar os fundos ordinários. O próximo passo verificável é apresentar a documentação do Fonavi e um sistema de controle que vincule cada nova despesa a obras, prazos e beneficiários identificáveis.

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