O caso $LIBRA voltou a abrir uma frente institucional depois que a Procuradoria de Investigações Administrativas assumiu a ação penal e apelou do arquivamento de Javier Milei, Karina Milei e outros acusados. A PIA entrou no processo após pedidos de CIPCE e INECIP, que consideraram prematuro encerrar sem esgotar provas relevantes.
A medida muda a dinâmica porque o promotor Eduardo Taiano havia deixado de impulsionar a investigação e pedido o arquivamento, aceito pelo juiz Marcelo Martínez de Giorgi. Com a PIA, liderada por Sergio Rodríguez, volta a existir uma acusação sustentando que ainda há fatos a esclarecer.
A apelação não estabelece culpa nem anula automaticamente o arquivamento. A questão é processual: saber se o encerramento foi razoável diante das provas ou se as relações entre funcionários, promotores do ativo digital e o lançamento de $LIBRA exigiam novas medidas. A presunção de inocência permanece.
As organizações que pediram a intervenção afirmam que o caso envolve interesse público por atingir altas autoridades do Executivo. Para elas, possíveis atos de corrupção ou uso indevido de função exigem investigação exaustiva e especializada quando linhas relevantes ainda não foram desenvolvidas.
O processo está agora no Juízo Federal nº 8, sob Daniel Rafecas. O tribunal pode aceitar a intervenção e reabrir. Se negar, a PIA já apresentou recurso subsidiário para que a Câmara Federal revise a decisão, garantindo controle por instância superior.
O caso também tem impacto político. O Governo havia apresentado o arquivamento como confirmação de que as acusações não tinham base. A apelação não invalida essa leitura, mas impede tratar o processo como totalmente encerrado. Oposição e organizações veem uma nova chance de revisão.
O desafio é separar disputa partidária de padrão judicial. A investigação deve se basear em evidências, comunicações, fluxos financeiros, funções oficiais e vínculos verificáveis, não em especulação. Da mesma forma, o encerramento deve explicar por que medidas pendentes não alterariam a conclusão.
O próximo passo é saber se Rafecas autoriza a reabertura e que medidas a PIA pedirá. Se a Câmara Federal intervier, analisará a legalidade e suficiência do arquivamento. Independentemente do resultado, $LIBRA volta a ser uma questão judicial e política ativa.
