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Assédio extrajudicial agrava a crise de endividamento das famílias argentinas

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O avanço da inadimplência convive com ligações constantes, ameaças, documentos falsos e contatos com familiares ou empregadores. Dados do Banco Central mostram 26,6% de pessoas com dívidas vencidas em julho, enquanto um projeto portenho propõe limites de horário, sanções e regras específicas para cobranças.

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A piora da capacidade de pagamento das famílias argentinas passou a conviver com um segundo problema: métodos agressivos de cobrança extrajudicial. Pessoas endividadas relatam ligações a qualquer hora, ameaças de visitas, mensagens a familiares ou locais de trabalho e documentos apresentados como oficiais. A pressão afeta, em alguns casos, a vida familiar, profissional e emocional.

Uma mulher de 33 anos de La Matanza recorreu a um credor informal depois da suspensão da pensão por deficiência recebida por um dos filhos. Pediu o equivalente a US$530 para despesas correntes; em menos de três meses, a obrigação chegou a cerca de US$3.600. Novos empréstimos elevaram a dívida para aproximadamente US$13.100 com sete credores, enquanto ela sustentava três filhos vendendo comida.

O quadro vai além dos empréstimos de bairro. Entidades não bancárias, como carteiras digitais e empresas de crédito imediato, concentram 90,6% das pessoas inadimplentes, embora representem 26,2% do dinheiro em atraso. Dados do Banco Central mostram que a população com ao menos uma dívida vencida ficou perto de 13,6% até outubro de 2024 e subiu para 26,6% em julho de 2026. O valor irregular chegou a 18%.

A parcela de famílias que utiliza financiamento não aumentou na mesma proporção e permanece em torno de 59% desde 2016. O que mudou foi a capacidade de pagar, prejudicada por renda menor e taxas superiores à inflação em vários segmentos. O crédito costuma cobrir alimentos, serviços e gastos rotineiros, e uma renegociação cara transforma uma urgência em sequência de obrigações.

Advogados e organizações relatam falsos contatos de promotores ou policiais, avisos judiciais adulterados e ameaças de penhoras não ordenadas. Um homem recebeu 164 e-mails e 48 mensagens de WhatsApp em dois dias após usar um aplicativo sem registro formal. A plataforma cobrava 100% por oito dias e mais 5% ao dia de atraso, sem exigir comprovação de capacidade financeira.

O artigo 175 bis do Código Penal define usura quando alguém explora a necessidade ou inexperiência de outra pessoa para impor vantagens claramente desproporcionais. A regra também alcança quem tenta cobrar um crédito sabendo de seu caráter usurário. Reclamações individuais podem melhorar condições, mas muitas famílias não têm tempo, recursos ou assistência para iniciar processos.

O legislador portenho Leandro Santoro apresentou um projeto para mudar as regras de cobrança extrajudicial. A proposta limita contatos, exclui noites e domingos, impede abordagens no trabalho ou junto a conhecidos e prevê sanções por documentos falsos e ameaças. No plano nacional, o governo considera o endividamento uma decisão privada e não prevê programa geral de alívio.

O debate imediato tem dois eixos: acolher as pessoas pressionadas e criar fiscalização efetiva. As organizações afirmam que a primeira resposta muitas vezes é emocional, antes de jurídica, porque os endividados chegam com medo, insônia e desespero. A discussão legislativa deverá definir condutas proibidas, autoridade de controle e canais seguros de denúncia.

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