A Legislatura aprovou a Lei de Educação Digital Integral por 43 votos, 13 abstenções e nenhum contrário. O projeto veio da Fuerza por Buenos Aires, e Claudia Neira o vinculou à necessidade de organizar o uso de tecnologia por crianças e adolescentes. A norma transforma temas dispersos em conteúdos transversais.
O núcleo é o uso responsável, ético e crítico. A lei vai além de ferramentas e inclui cidadania digital, privacidade, autonomia, descanso, saúde física e mental e redes sociais. A vida digital passa a ser tratada como parte da experiência escolar.
Um capítulo sensível trata da violência digital. A definição abrange ações ou omissões cometidas, agravadas ou facilitadas por tecnologia que atinjam integridade, intimidade, honra ou imagem. Isso permite abordar assédio, difusão de imagens e ameaças.
A inteligência artificial também entra explicitamente. A Cidade deverá incentivar pesquisa e desenvolvimento de sistemas com fins pedagógicos em parceria com instituições científicas. A oportunidade exige debate sobre transparência, vieses e proteção de dados.
Claudia Neira aparece como protagonista porque o projeto expressa uma agenda que seu bloco quer sustentar. O voto transversal mostra que o tema supera partidos, mas consenso legislativo não garante implementação. Escolas precisam de conectividade, equipamentos e formação.
O bem-estar digital será desafio prático. A lei quer que tecnologia favoreça aprendizagem e participação sem prejudicar descanso, autonomia ou saúde. É preciso ensinar desenho de plataformas, economia da atenção, checagem, privacidade e denúncia.
A participação das famílias também é necessária. Muitos conflitos ocorrem fora da escola, mas afetam convivência e aprendizagem. Oficinas, guias e protocolos comuns podem evitar respostas contraditórias. Os materiais devem ser atualizados.
O próximo passo é a regulamentação: currículos, formação, orçamento, avaliação e responsabilidades. O marco é ambicioso, mas o sucesso dependerá do acompanhamento de Claudia Neira e da implementação concreta em todas as escolas.
