A deputada provincial Agostina Villaggi, da União Cívica Radical, pediu que a Legislatura de Formosa abra o debate sobre a reforma do Código de Faltas. A norma foi sancionada durante a última ditadura militar e voltou ao centro da discussão após um juiz de paz condenar a cinco dias de prisão jornalistas que trabalhavam na província. Villaggi apresentou uma proposta de atualização.
Villaggi afirmou que a bancada majoritária do Partido Justicialista bloqueia sistematicamente projetos da oposição. Segundo seu relato, a Câmara dedica grande parte das sessões a declarações de interesse e deixa de lado iniciativas substantivas. A fonte não inclui resposta do oficialismo, portanto essa descrição corresponde à posição da deputada radical.
A crítica central diz respeito aos poderes amplos concedidos pelo código à polícia e aos juízes de faltas. Villaggi sustenta que essa flexibilidade permite usos intimidatórios e recordou sua aplicação durante a pandemia. Também disse que as mudanças realizadas até agora foram parciais e que não houve uma revisão integral compatível com os padrões constitucionais atuais.
No caso dos jornalistas, a deputada argumentou que um juiz deve fazer prevalecer as Constituições nacional e provincial e a liberdade de expressão sobre uma norma inferior. Seu argumento não substitui recursos nem determina a validade da condenação. Ela afirmou que a bancada governista não respondeu no plenário ao pedido de debate.
Villaggi relacionou a controvérsia ao processo na Corte Suprema sobre novas reeleições do governador Gildo Insfrán. Questionou a independência da Justiça provincial e a existência de separação efetiva de poderes. Essas declarações são a avaliação política de uma parlamentar de oposição, não uma decisão judicial definitiva sobre as instituições de Formosa.
A deputada previu que a Corte limitará a reeleição indefinida a partir de 2027. O tribunal, porém, ainda não julgou. Segundo a entrevista, o prazo para a província responder termina em 26 de novembro e não havia novo movimento processual registrado. Assim, o resultado antecipado por Villaggi continua sendo hipótese.
Diante de uma eventual decisão contrária ao governo, Villaggi mencionou versões sobre possível reforma da Lei de Lemas. Não apresentou a alternativa como projeto formal, mas como manobra considerada possível por alguns atores. Reforma eleitoral, Código de Faltas e processo na Corte percorrem caminhos institucionais separados e exigem decisões diferentes.
Os próximos passos serão legislativos e judiciais. A Câmara deverá decidir se abre o debate do código, enquanto a província precisa responder no processo nacional e aguardar a Corte. Até lá, as críticas de Villaggi integram a disputa política e institucional, e nem a reforma nem o limite às reeleições podem ser considerados resolvidos.
