O Conselho da Magistratura de San Juan voltou ao debate porque os votos que formam ternas judiciais não são públicos. Há consenso sobre mais informação, mas divergência quanto à profundidade das mudanças. A discussão inclui fundamentos, notas, entrevistas e ferramentas de avaliação.
A juíza Adriana Tettamanti defendeu que cada conselheiro explique o voto. Recordou que o órgão foi criado para democratizar a seleção e evitar que nomeações dependessem apenas do Executivo. Sua crítica é à reserva sem explicação dos nomes escolhidos.
O Conselho reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dois da advocacia. A Constituição lhe atribui concursos e a elaboração de ternas para magistrados, Ministério Público e Fiscal de Estado. A Lei 7371 regula o funcionamento.
Tettamanti afirmou que uma prova técnica não basta. Também deve ser avaliado o perfil e a capacidade de enfrentar pressões. Portanto, o debate envolve o que é medido e como se justifica a combinação de antecedentes, exame e entrevista.
A ministra e conselheira Laura Palma defendeu o processo. Disse que as entrevistas são exaustivas, os currículos e conhecimentos são analisados e as decisões saem por maioria. A escolha final, lembrou, cabe à Câmara dos Deputados. Palma disse que já propôs candidatos sem maioria e também acompanhou decisões surgidas do debate entre conselheiros.
O ex-presidente do Foro Marcelo Álvarez apoiou mudanças, mas evitou julgar ternas sem conhecer os elementos. Propôs registros acessíveis de provas, antecedentes, ordem de mérito e entrevistas, além de eventual avaliação psicotécnica.
Marcelo Arancibia propôs reforma mais profunda: entrevistas públicas e transmitidas, notas visíveis, acompanhamento objetivo e divulgação de quem votou em cada candidato e com qual fundamento.
O Conselho atual tem Juan José Victoria, Laura Palma, Fernanda Paredes, Raúl Acosta e Valeria Torres. No fim do ano haverá eleição dos representantes da advocacia. Resta definir se a transparência avançará por regulamento, lei ou prática voluntária. O tema ganhará relevância na renovação das duas vagas da advocacia, quando os candidatos deverão se posicionar sobre publicidade e critérios.
