A Câmara Nacional Eleitoral deverá analisar uma ação de filiados de La Libertad Avanza em Salta contra o procedimento usado para renovar as autoridades partidárias. O advogado Oscar Rocha Alfaro representa os autores e pediu que a Justiça revise as condições do processo. A apresentação abre uma etapa judicial, mas não prova as irregularidades nem suspende automaticamente o cronograma.
O caso começou quando um filiado, segundo o advogado, soube de uma eleição interna da qual não tinha conhecimento. Ele enviou uma carta formal às autoridades pedindo informações e depois apresentou reclamação ao Conselho Federal do partido. Como considerou a objeção não resolvida, recorreu ao mecanismo previsto na legislação partidária.
Um dos argumentos centrais trata das datas. O cronograma teria fixado o início em 8 de julho, enquanto a publicação no Diário Oficial ocorreu no dia 16. Rocha Alfaro entende que a convocação deveria ser pública antes do início dos prazos internos. A direção partidária poderá apresentar ao tribunal sua interpretação das datas e das formalidades cumpridas.
O advogado afirma que processos eleitorais têm etapas sucessivas que não podem ser retrocedidas depois do vencimento. Citou a revisão do cadastro: os filiados têm um período para verificar sua inclusão e fazer observações antes da lista definitiva. Segundo a ação, quando alguns souberam da convocação, essa fase já havia terminado.
É necessário distinguir a acusação de uma decisão judicial. Por enquanto, existe a posição dos filiados e do advogado, que invocam publicidade, transparência e participação. Caberá à Câmara decidir se a divulgação foi suficiente, se houve dano concreto e qual consequência jurídica teria uma eventual irregularidade.
A ação também questiona uma única mesa de votação para toda a província. Os autores dizem que isso pode dificultar a participação de filiados que vivem longe da capital. O tribunal deverá considerar as normas internas, a quantidade e distribuição de membros e a garantia de acesso ao voto partidário.
La Libertad Avanza poderá responder e apresentar o cronograma, as comunicações, as regras do cadastro e a organização da votação. Esse intercâmbio permitirá saber se houve outras formas de notificação, quais recursos internos existiam e se os filiados tiveram oportunidade efetiva de impugnar. Sem esses documentos, não cabe antecipar o resultado.
Os próximos passos dependerão do procedimento definido pela Câmara. O tribunal poderá pedir informações, ouvir as partes e manter, corrigir ou invalidar alguma etapa. Até que haja decisão, a renovação segue sob revisão judicial e deve ser apresentada como disputa processual aberta, não como infração já estabelecida.
