Jujuy respondeu à eliminação das restrições nacionais sobre banana importada com um regime fitossanitário próprio. Por Decreto-Acordo, a província fixou exigências obrigatórias para entrada, trânsito, armazenamento e venda da fruta estrangeira. A decisão usa o poder provincial de polícia sanitária e busca proteger plantações locais após a mudança de regras promovida pela Nação.
O conflito começou quando a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca revogou normas que por mais de três décadas limitaram a entrada de banana nas províncias produtoras do noroeste. O governador Carlos Sadir já havia questionado a Resolução 114/2026 e apoiado produtores. Para Jujuy, a flexibilização aumenta a exposição de uma economia regional que sustenta emprego, investimento e permanência no território.
O novo esquema cria uma cadeia documental antes da autorização. Cada carga deverá apresentar certificado fitossanitário de origem que comprove ausência de pragas quarentenárias, Autorização Fitossanitária de Importação, declaração juramentada sobre procedência e estado sanitário e Documento de Trânsito Sanitário Vegetal Eletrônico. Também haverá inspeções físicas e documentais obrigatórias nos postos provinciais.
Há condições materiais para fruta e transporte. A banana terá de entrar em estado de “verde estrito”, e os veículos deverão estar totalmente limpos, sem terra, barro, folhas, flores, raízes ou resíduos vegetais. A exigência atinge vias de entrada que não dependem apenas do fruto comercial, mas também de materiais capazes de transportar agentes nocivos.
O ministro Juan Carlos Abud identificou três ameaças: Sigatoka Negra, Ralstonia solanacearum e Fusarium Raça Tropical 4. Segundo a província, elas podem destruir plantações e deixar terras improdutivas por décadas. O argumento oficial é que prevenir e inspecionar custa menos do que tentar erradicar uma doença depois de instalada.
O decreto entra agora na fase de aplicação. Os postos deverão verificar documentos, carga e limpeza dos veículos sem interromper desnecessariamente o comércio. A província também terá de conciliar seu poder sanitário com o marco nacional modificado. O resultado será medido pela manutenção do abastecimento sem transferir às plantações jujeñas um risco considerado inaceitável.
