O Partido Justicialista de Formosa transformou o projeto de Inviolabilidade da Propriedade Privada em um debate territorial antes de sua análise no Congresso. Em uma conversa aberta realizada em 31 de julho no Estádio Centenário da capital provincial, dirigentes e legisladoras examinaram a iniciativa que chegará ao Senado em 6 de agosto. A apresentação central ficou a cargo da senadora nacional María Teresa “Tessie” González.
González afirmou que a discussão ultrapassa a compra e venda de imóveis porque envolve soberania, população e território. Estendeu esse conceito aos espaços continental, insular, oceânico e antártico da Argentina e disse que esses elementos formam uma unidade amparada pelo direito internacional. Nessa perspectiva, apresentou o projeto do Executivo nacional como uma mudança capaz de alterar proteções históricas da terra e dos recursos.
O alerta ganhou dimensão específica pela localização de Formosa. A senadora disse que a proposta elimina limites para a aquisição de terras por estrangeiros e anula restrições particulares vigentes em áreas de fronteira. Para uma província limítrofe, argumentou, essa abertura é mais grave porque reduz controles sobre espaços onde a propriedade privada se cruza com considerações de segurança e soberania territorial.
Sua crítica se estendeu às mudanças previstas para o manejo do fogo. González afirmou que seriam eliminados períodos de proteção e recomposição ambiental de florestas, fixados entre 30 e 60 anos após incêndios. Em sua avaliação, enfraquecer esses limites pode favorecer a especulação imobiliária sobre terrenos queimados e reduzir as barreiras destinadas a impedir que o fogo seja usado para mudar o uso do solo.
A parlamentar também questionou o chamado “despejo expresso”. Disse que o procedimento transfere garantias aos proprietários e reduz a proteção dos inquilinos em um país onde estimou o déficit habitacional em mais de 3,5 milhões de moradias. O debate reuniu, assim, três questões que o PJ formosenho considera conectadas: venda de terras, proteção ambiental e direitos de ocupantes ou locatários.
O encontro terminou com uma definição política alinhada ao governador Gildo Insfrán. González contrapôs a posição de Formosa à de governadores dispostos a apoiar a iniciativa e pediu a defesa dos recursos para as próximas gerações. O teste imediato será a sessão de 6 de agosto, quando se verá se as objeções das províncias fronteiriças alteram o projeto ou se o Governo nacional consegue aprovar o esquema questionado.
