Os blocos do Partido Justicialista no Senado e na Câmara de Deputados de Mendoza apresentaram um projeto para convocar a ministra de Energia e Ambiente, Jimena Latorre, por causa da licitação do Sistema Hidrelétrico Los Nihuiles. A audiência também incluiria os presidentes das empresas estatais que participaram do processo conjunto entre Província e Nação. O objetivo declarado é explicar o alcance de uma concessão prevista para trinta anos e a responsabilidade de cada órgão.
O pedido exige que Latorre informe à Legislatura o estado, as condições e os efeitos provinciais do processo impulsionado pelo Decreto 1436/2026. A oposição afirma que a decisão compromete água, energia e royalties e questiona a falta de controle parlamentar suficiente. Essas alegações integram os fundamentos políticos da proposta; a convocação ainda precisa ser aprovada para que a ministra tenha de responder pessoalmente.
Los Nihuiles é uma infraestrutura estratégica para Mendoza porque administra o aproveitamento do rio Atuel para geração hidrelétrica e irrigação no sul da província. O PJ sustenta que o debate vai além da operação de uma empresa e envolve ativos e recursos ligados ao sistema. A iniciativa pede detalhes sobre a avaliação dos bens, o destino dos recursos da concessão e a participação que cada entidade pública manterá.
O principal questionamento jurídico e operacional se refere ao desenho da licitação. Segundo os legisladores peronistas, a Lei 9.630, que declarou a emergência do sistema hidrelétrico, previa um processo integrado para unificar Los Nihuiles e o complexo Diamante sob a mesma concessão. O Executivo avançou com procedimento independente para Los Nihuiles e excluiu Diamante. A oposição quer que Latorre explique a base legal e técnica dessa mudança.
A convocação ocorre após pedidos de informação anteriores ficarem sem resposta do Governo provincial. O PJ considera esgotada a via administrativa e estende o convite aos conselhos das empresas públicas para reconstruir a participação de cada uma. Também exige clareza sobre a titularidade e o destino dos ativos, questão sensível em uma licitação compartilhada por dois níveis do Estado.
Os autores afirmam que não pretendem bloquear a concessão, mas submetê-la ao controle legislativo e garantir transparência antes de um compromisso por três décadas. O próximo passo será a análise na Legislatura: se houver apoio, Latorre e os dirigentes deverão comparecer; se não houver, seguirão sem resposta parlamentar as dúvidas sobre Diamante, a avaliação patrimonial e a distribuição dos recursos.
