O bloco Chaco Puede buscará que a Câmara de Deputados provincial trate na próxima semana o projeto de reincidência, segundo antecipou a legisladora Carina Botteri Disoff. A iniciativa foi analisada durante vários meses com o Ministério da Segurança e faz parte da agenda com a qual o oficialismo pretende responder a crimes cometidos de maneira repetida.
A proposta diferencia reiterância de reincidência. A reincidência supõe uma condenação anterior firme, enquanto que a reiterância considera a existência de novas condutas delituosas atribuídas à mesma pessoa durante processos ainda em curso. Segundo a explicação legislativa, esse antecedente poderia ser incorporado como um elemento adicional quando um promotor solicitar prisão preventiva.
Essa consideração não produziria por si só uma condenação automática nem eliminaria a análise judicial de cada processo. A prisão preventiva é uma medida cautelar e não uma pena; por isso sua aplicação deve respeitar a presunção de inocência e se fundamentar nos riscos processuais e nas circunstâncias concretas que a lei estabeleça. O alcance definitivo dependerá do texto que chegar ao plenário e de sua eventual regulamentação.
Botteri Disoff sinalizou que durante as conversas surgiram perguntas sobre a capacidade do sistema penitenciário e das dependências policiais para alojar detidos. A resposta do Ministério da Segurança foi que existem obras de ampliação em andamento. A deputada também mencionou como futura linha de trabalho um regime de extinção de domínio para recuperar bens de pessoas condenadas, assunto que não integra necessariamente a mesma sanção.
A legisladora também revisou outros expedientes da agenda provincial. Ela se referiu à suspensão das PASO e esclareceu que a economia eleitoral não pode ser atribuída automaticamente ao hospital pediátrico. Ela também mencionou projetos para recuperar dos planos de saúde e seguros privados o custo dos serviços prestados por hospitais públicos e para organizar o atendimento a estrangeiros, com a intenção de unificar critérios.
O oficialismo manifesta que existe diálogo com outros blocos, mas ainda não informou um acordo que garanta os votos para aprovar a reiterância. O passo anunciado é tentar incorporá-la à pauta da próxima semana. Apenas o debate parlamentar mostrará se se mantém a redação acordada com Segurança, se surgem mudanças e se a Câmara converte a proposta em lei.
