O oficialismo aceitou modificar o projeto de Lei Geral de Sociedades para impedir que as organizações autônomas descentralizadas funcionem sem nenhuma responsabilidade humana ou jurídica identificável. A chefe do bloco oficialista no Senado, Patricia Bullrich, anunciou que essas estruturas deverão incorporar pelo menos uma pessoa física ou jurídica capaz de responder pela sua administração.
A definição foi comunicada durante uma nova reunião da Comissão de Legislação Geral da Câmara alta. Bullrich explicou que o objetivo é tornar mais rigorosa a atribuição de responsabilidades e responder às objeções formuladas por especialistas e legisladores. O texto exato da alteração ainda não está fechado, portanto a comissão deverá concordar com sua redação antes de emitir parecer.
Uma das alternativas analisadas estabelece que o órgão de administração tenha pelo menos uma pessoa jurídica com idoneidade suficiente para controlar sistemas automatizados. Essa exigência busca oferecer segurança jurídica e evitar que uma decisão executada por algoritmos fique sem um sujeito responsável por danos, descumprimentos ou conflitos. A fórmula definitiva poderia especificar se também serão admitidas pessoas físicas e quais requisitos deverão cumprir.
A iniciativa original, impulsionada pelo ministro Federico Sturzenegger, reconhecia as organizações autônomas descentralizadas, conhecidas como DAO, como entidades capazes de operar total ou parcialmente mediante protocolos tecnológicos e redes de registro distribuído. Também habilitava as sociedades a utilizar inteligência artificial ou algoritmos para executar funções operacionais e adotar decisões administrativas.
A mudança anunciada não elimina o uso dessas ferramentas nem a figura das DAO. O que descarta é a possibilidade de uma sociedade totalmente digitalizada e sem participação humana ou jurídica responsável. Bullrich defendeu a continuidade das novas formas empresariais pelo seu potencial de gerar negócios, mas sustentou que elas precisam de um controle concreto que impeça que a responsabilidade se dilua por trás da automação.
O projeto permanece em fase de debate e receberá uma nova rodada de expositores na próxima semana. Segundo esse cronograma, seu eventual tratamento no plenário não ocorreria antes da segunda semana de setembro. Ainda não existe parecer nem sanção: a decisão confirmada é a concessão política do oficialismo para reescrever um dos pontos mais controversos da reforma.
