A província de Buenos Aires decidiu encerrar a etapa de conciliação aberta na Corte Suprema pela dívida previdenciária que cobra da ANSES. A decisão ocorreu depois de uma nova audiência em que o governo nacional não apresentou uma proposta concreta de pagamento pelos recursos vinculados ao financiamento da caixa de aposentadorias bonaerense.
O processo tem escala econômica central para a administração provincial: a cobrança supera 2,3 trilhões de pesos. Axel Kicillof chefiou a delegação bonaerense e afirmou que a falta de uma oferta nacional deixou sem margem a negociação impulsionada pelo tribunal.
O ponto de ruptura foi o descumprimento de uma expectativa anterior. Na audiência prévia, os representantes nacionais haviam indicado que chegariam com uma proposta de adiantamentos para começar a saldar a dívida. Desta vez, porém, pediram mais tempo para completar revisões técnicas antes de apresentar um esquema de pagamento.
Com esse cenário, Buenos Aires busca agora que a Corte avance pela via cautelar. A província pretende uma definição que responda à urgência financeira enquanto continua o litígio de fundo, em um conflito que combina recursos previdenciários, equilíbrio fiscal e relação institucional entre a Casa Rosada e os governos provinciais.
Kicillof vinculou o caso ao modo como o governo nacional sustenta seu resultado fiscal. O governador questionou se o superávit está sendo construído por meio de cortes ou atrasos que atingem aposentados, universidades e províncias, e sustentou que Buenos Aires segue sem receber fundos que outras jurisdições teriam obtido.
A cobrança previdenciária faz parte de uma disputa mais ampla. A província calcula que a dívida total da Nação com o distrito supera 22 trilhões de pesos se forem somadas transferências interrompidas e perda de arrecadação. Na estratégia bonaerense, o caso da caixa de aposentadorias funciona como uma causa teste diante do máximo tribunal.
A audiência reuniu funcionários-chave do gabinete provincial, entre eles o ministro da Economia Pablo López, representantes jurídicos do Estado bonaerense e autoridades do Instituto de Previdência Social. O sinal político foi claro: Buenos Aires quer transformar o fim da conciliação em uma nova fase judicial do conflito por recursos federais.
