A Bolívia decidiu estender por mais 12 meses o congelamento dos preços internos dos combustíveis, medida que alcança a gasolina, o diesel e outros produtos energéticos de consumo amplo. A definição foi incorporada ao Decreto Supremo 5652, assinado em 9 de julho de 2026 pelo presidente Rodrigo Paz Pereira, em meio a uma transição mais ampla da política energética e cambial do país.
A regra preserva, durante esse período, os valores atuais de referência para o mercado interno. A gasolina especial continuará sendo vendida a 6,96 bolivianos por litro, enquanto o diesel permanecerá em 9,80 bolivianos por litro. O alcance também inclui o gás natural veicular, o gás liquefeito de petróleo e as gasolinas de aviação, incorporando o GNV a um esquema de vigência que inicialmente não o contemplava.
O congelamento não encerra a mudança de regime; apenas a adia. Ao final do prazo transitório, os preços serão calculados por uma fórmula que combinará o valor internacional de compra do combustível em dólares, a taxa média de câmbio do último mês e um fator de ajuste. Com esse desenho, o preço interno ficará conectado pela primeira vez de forma explícita a variáveis externas que até agora eram absorvidas principalmente pela política de subsídios.
O fator de ajuste previsto pela norma resulta da divisão de 10,4003 pela taxa média de câmbio mensal. Essa mecânica mantém um componente de amortecimento estatal quando a cotação oficial do dólar supera esse limite, porque o Estado continua cobrindo parte da diferença entre o custo de abastecimento e o preço pago pelos consumidores.
A decisão ocorre em um contexto de pressão fiscal crescente pelas importações de combustíveis e de revisão do esquema cambial. Desde o fim de 2025, a Bolívia começou a desmontar gradualmente o tipo de câmbio fixo vigente desde 2011 e avançou para um regime mais flexível, o que obrigou a recalibrar a forma como se sustentam os preços internos da energia.
O decreto também autoriza o Ministério da Economia e Finanças Públicas a destinar até 1 bilhão de dólares à Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos para cobrir a diferença entre os custos de importação e o preço de paridade internacional do petróleo. Se as necessidades financeiras da empresa estatal exigirem, poderão ser aprovados recursos adicionais, inclusive em moeda nacional, com a certificação correspondente da área de hidrocarbonetos ou do órgão regulador.
O governo de Paz Pereira busca ordenar o sistema energético com novas regras para hidrocarbonetos, eletricidade e investimentos. O congelamento de preços oferece uma pausa social e econômica de um ano, mas também deixa colocado o passo seguinte: uma estrutura de combustíveis mais ligada ao dólar, ao petróleo e à capacidade fiscal do Estado boliviano.
