O Tribunal Oral Criminal Federal de Río Gallegos proferiu sentença no julgamento pela tragédia do submarino ARA San Juan, que afundou em novembro de 2017 no Atlântico Sul com 44 tripulantes a bordo.
O capitão de navio Claudio Javier Villamide, que comandava a Força de Submarinos no momento do naufrágio, foi condenado a três anos de prisão de execução condicional.
Os juízes o consideraram penalmente responsável, por maioria, por descumprimento dos deveres de funcionário público e por estrago culposo agravado pela morte dos 44 submarinistas.
No mesmo julgamento, o tribunal absolveu por unanimidade o contra-almirante Luis Enrique López Mazzeo, então comandante de Alistamento e Adestramento da Armada, e os capitães Héctor Aníbal Alonso e Hugo Miguel Correa.
Os fundamentos completos da sentença serão divulgados em 21 de agosto. Até lá, o fallo deixa abertas discussões jurídicas, institucionais e familiares sobre responsabilidades, provas, cadeia de comando e deveres de controle.
A decisão se afastou dos pedidos do Ministério Público Fiscal, que havia solicitado penas para os quatro oficiais. As querelas que representam familiares das vítimas também haviam pedido condenações mais amplas pelo que definiram como imprudência grave e sistemática.
O advogado querelante Luis Tagliapietra, pai de um dos submarinistas mortos, antecipou que apelará e pedirá a nulidade do julgamento perante a Câmara de Cassação Penal.
O caso recoloca o Estado argentino diante de uma ferida aberta: a busca por justiça para os 44 tripulantes do ARA San Juan e a necessidade de esclarecer como se atribuem responsabilidades em operações militares de alto risco.
