Entre Ríos acordou com a ANSES uma transferência de 120.000 milhões de pesos para financiar parte do déficit de sua Caixa de Aposentadorias. O convênio foi assinado pelo governador Rogelio Frigerio e pelo diretor executivo do organismo nacional, Guillermo Arancibia. Os fundos têm caráter de adiantamento correspondente ao exercício de 2026 e buscam dar previsibilidade imediata ao sistema previdenciário provincial.
O desembolso não chegará em uma única operação. A ANSES fará doze parcelas mensais, iguais e consecutivas, de 10.000 milhões de pesos entre novembro de 2026 e outubro de 2027. Esse calendário transforma o montante global em um fluxo regular durante um ano e estabelece qual parte da compensação nacional a província poderá incorporar ao seu planejamento financeiro.
A assinatura constitui o primeiro resultado concreto de uma reivindicação que o governo do Entre Ríos sustenta há dois anos e meio. A Província havia levado a disputa à Corte Suprema de Justiça da Nação para exigir o cumprimento das obrigações nacionais com seu caixa não transferida. O convênio abre um caminho administrativo de pagamento, embora não encerre por si só a discussão sobre todos os períodos devidos.
Por isso, ambas as partes concordaram em determinar o resultado definitivo do sistema previdenciário para os exercícios compreendidos entre 2020 e 2026. As auditorias previstas pela normativa vigente deverão precisar quanto corresponde a cada jurisdição e quais obrigações continuam pendentes. O adiantamento de 120.000 milhões de pesos cobre o exercício de 2026, enquanto a revisão mais ampla definirá o saldo acumulado dos anos anteriores.
Os montantes que surgirem dessas auditorias poderão ser incorporados ao Régimen de Extinción de Obligaciones Recíprocas. Esse mecanismo permitirá compensar e cancelar dívidas cruzadas entre a Nação e a Província, em vez de tratar cada obrigação como um processo isolado. A ferramenta conecta o financiamento corrente da Caixa com uma saída para a dívida histórica vinculada ao seu déficit.
O acordo se soma à reforma previdenciária aprovada recentemente pela Legislatura entrerriana dentro do processo de ordenamento impulsionado por Frigerio. São instrumentos distintos: a reforma modifica o sistema provincial e o convênio reconhece aportes nacionais. O próximo controle será duplo: verificar que as doze parcelas sejam pagas nos prazos previstos e completar as auditorias de 2020–2026 para conhecer o resultado definitivo da relação financeira.
