Legisladores da La Libertad Avanza apresentaram um projeto para reduzir o alcance da veda eleitoral na cidade de Buenos Aires. A proposta não elimina as restrições: concentra-as em propaganda, proselitismo e integridade do voto. Proibições gerais sobre atividades privadas sem relação direta com a captação do eleitor seriam retiradas.
O expediente 2314-D-2026 foi apresentado por Nicolás Pakgojz com apoio de outros integrantes do bloco. Ele substitui o artigo 200 do Código Eleitoral local. Comércio, restaurantes, espetáculos, espaços culturais e lazer poderiam funcionar normalmente durante a veda, desde que não se transformem em locais de campanha ou promoção partidária.
As garantias políticas centrais continuariam. Atos públicos de campanha permaneceriam proibidos desde 48 horas antes da votação até o fechamento das urnas. Também seguiriam vedados locais partidários a menos de 80 metros das escolas, cédulas falsas e distintivos de campanha nos prazos definidos.
Os controles do dia eleitoral seriam preservados. Partidos e candidatos não poderiam distribuir bebidas alcoólicas gratuitamente, e reuniões de eleitores ou depósito de armas continuariam proibidos num raio de 80 metros. O Tribunal Eleitoral manteria a faculdade de interromper imediatamente atividades infratoras.
O projeto inclui uma regra para eleições simultâneas. Quando a votação portenha coincidir com a nacional, valerão a legislação federal e o regime de simultaneidade. Os autores dizem que isso evita sobreposições e que a regra atual confunde proteção do voto com limites amplos à vida econômica e social.
O debate passa agora às comissões da Legislatura. A La Libertad Avanza afirma que a veda atual gera custos ao comércio, à gastronomia, à cultura e ao turismo sem melhorar a transparência. O bloco precisará de parecer e depois de maioria no plenário; até lá, as regras atuais continuam vigentes.
