O Concejo Deliberante de Salta aprovou duas medidas locais numa sessão sobre identidade cultural, ruído urbano e competências. Instituiu 24 de junho como Dia da Escarapela Andina e declarou o espaço aéreo da cidade ambiente sonoro protegido contra certas mensagens emitidas de aeronaves. Também discutiu a Lei de Terras e aprovou pedido de informações sobre prevenção ao bullying.
A iniciativa da Escarapela Andina surgiu de comunidades indígenas urbanas. A vereadora Malvina Gareca disse que ela reconhece símbolos ligados aos povos andinos e dá visibilidade à diversidade cultural. Informou que Salta tem catorze povos originários e nove línguas indígenas. Os números foram apresentados como parte do fundamento cultural e político da medida.
Vereadores de La Libertad Avanza questionaram o símbolo, sua relação com a wiphala e a inclusão no calendário municipal. A troca mostrou diferenças sobre como o Estado local deve reconhecer identidades coletivas. A data não altera símbolos nacionais nem impõe obrigações religiosas ou partidárias; cria uma comemoração cujo alcance dependerá de atividades educativas e culturais.
A segunda decisão estabeleceu proteção sonora sobre a cidade. Proíbe mensagens publicitárias, promocionais, institucionais ou eleitorais emitidas de aeronaves sobre a área urbana. Gustavo Farquharson esclareceu que o município não regula aviação, rotas, segurança nem autorizações, matérias nacionais. O objeto local é o impacto acústico recebido pelos moradores no solo.
A maioria de La Libertad Avanza tentou se abster por considerar possível invasão de competências nacionais. O pedido não prosperou e a norma foi aprovada. Sua aplicação dependerá de regulamentação sobre controle, autoridade, denúncias e sanções. Também será necessário coordenar com órgãos aeronáuticos para não interferir na segurança dos voos.
A vereadora Laura García criticou uma decisão da Corte Suprema ligada à Lei de Terras e ao Decreto 70/2023. As falas representam sua posição política, não uma determinação judicial do Concejo. A questão envolve normas nacionais de propriedade rural, e qualquer consequência jurídica deve sair dos processos e tribunais competentes.
O corpo também pediu ao Ministério da Educação informações sobre prevenção ao bullying. A proposta de Gonzalo Nieva pergunta por protocolos, equipes profissionais e intervenção interdisciplinar, preservando a privacidade de crianças. Não cria programa novo, mas pode oferecer dados sobre cobertura, resposta e coordenação entre escolas, famílias, saúde e proteção infantil.
Os passos seguintes pertencem a três áreas. O Executivo municipal deve regulamentar a proteção sonora; os setores culturais podem preparar atividades de 24 de junho; e o Ministério deve responder sobre bullying. Cada tema exige instrumentos próprios, prazos verificáveis e respeito às competências nacional, provincial e municipal.
