A Ordem dos Advogados de Buenos Aires apresentou um pedido formal para o preenchimento das quatro vagas que dizimaram a Suprema Corte de Buenos Aires. Em um comunicado público, a entidade classificou a situação como uma "desintegração sem precedentes" e alertou que o mais alto tribunal da província funciona atualmente com apenas três dos seus sete membros, comprometendo seriamente o serviço de Justiça.
O pronunciamento da Ordem ocorreu no início do recesso judicial e num contexto em que o processo de preenchimento das vagas está completamente paralisado. A entidade recordou que o artigo 146 da Constituição Provincial estabelece um prazo de quinze dias a partir da ocorrência de uma vaga para apresentar candidatos, mas alguns cargos permanecem vagos há anos. "O preenchimento das vagas não é uma faculdade discricionária; é um dever constitucional que não pode ficar sujeito a estratégias políticas ou conveniências partidárias", enfatizou a Ordem.
O pedido soma-se ao que a própria Suprema Corte havia feito no final de abril, quando apresentou um projeto de lei para obter autonomia financeira e exigiu que o governador Axel Kicillof e a Legislatura avançassem na nomeação de novos ministros. Naquela ocasião, o presidente do tribunal, Sergio Torres, tinha afirmado que a Corte se encontra numa "desintegração inédita".
O atraso no preenchimento das vagas deve-se ao aprofundamento do conflito interno no peronismo de Buenos Aires. No final de 2025, o partido no poder tinha acordado com setores da oposição um esquema de distribuição que previa a alocação de quatro lugares: um para Kicillof, um para o kirchnerismo, um terceiro para o massismo e o quarto para a UCR. No entanto, a negociação nunca se concretizou e o tempo passou sem avanços.
Nas últimas semanas, fontes próximas do governo provincial indicaram que já não está descartado que a vaga destinada ao radicalismo possa ser preenchida por um nome alinhado com o La Libertad Avanza. Os próximos de Kicillof sustentam que será o governador a definir os tempos e que a intenção oficial seria retomar as negociações nos próximos meses para que as nomeações sejam concretizadas durante o primeiro trimestre de 2027.
A Ordem dos Advogados insistiu que o "enfraquecimento deliberado e sustentado" dos órgãos do Poder Judiciário tem um impacto direto sobre a segurança jurídica, a tutela judicial efetiva e a confiança dos cidadãos na Justiça. O que deveria ser uma emergência institucional tratada sem demora, alertou a entidade, tornou-se um "estado de coisas tolerado e perigosamente naturalizado".
