Jujuy Política

Organizações de Jujuy reivindicam moradias acessíveis para trabalhadores informais

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Um relatório da CTA Frente Barrial estima que mais de 64.000 famílias não têm moradia e questiona os requisitos do IVUJ para aqueles que não possuem contracheque. A Legislatura analisa uma Ley de Hábitat Digno e o debate regional continuará em 3 de outubro.

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Organizações sociais e territoriais de Jujuy reativaram a reivindicação por uma emergência habitacional diante de uma estimativa superior a 64.000 famílias sem moradia. A questão central aponta para os requisitos do Instituto de Vivienda y Urbanismo de Jujuy, que exigem condições difíceis de cumprir para trabalhadores informais e independentes. A demanda combina acesso ao crédito, disponibilidade de lotes e serviços básicos nas áreas de expansão urbana.

O cálculo foi difundido pela CTA Frente Barrial a partir de levantamentos nacionais e coloca a província entre as jurisdições com maior demanda insatisfeita da região. Marcelo Cavero afirmou que as políticas desenvolvidas nos últimos anos não cobriram a necessidade real e apontou que alguns lotes foram entregues sem infraestrutura essencial. Essa avaliação pertence à organização e fundamenta seu pedido de declarar a emergência.

A exclusão mencionada não está necessariamente relacionada com a falta de capacidade de pagamento. Segundo Cavero, numerosas famílias alugam ou vivem em habitações superlotadas e mantêm a renda através da economia popular, do comércio independente ou de atividades sem registro formal. Por não possuírem recibo de salário, ficam fora do sistema de crédito oficial, mesmo podendo arcar com uma parcela. A reivindicação exige adaptar os critérios do IVUJ à estrutura laboral efetiva da província.

A Mesa Nacional de Barrios Populares e o Foro de Hábitat Digno levaram a discussão para a Legislatura. Seus representantes realizaram reuniões com integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos para impulsionar uma Ley de Hábitat Digno. Na apresentação encontraram coincidências com blocos opositores sobre a necessidade de atualizar a normativa, embora o projeto ainda precise de tramitação parlamentar e não tenha sido transformado em lei.

A proposta busca que a política habitacional não termine com a construção de uma casa. Propõe incorporar saúde, transporte, educação e espaços comunitários ao planejamento dos novos bairros, de modo que o acesso a um terreno inclua condições urbanas básicas. Essa perspectiva responde à crítica sobre urbanizações entregues sem serviços e amplia o debate da moradia individual para o habitat integral.

O próximo marco será o Congresso do NOA sobre Habitat Digno, previsto para 3 de outubro no Club Luján de San Salvador de Jujuy. O encontro reunirá referências e especialistas em desenvolvimento urbano de diferentes províncias para discutir terra e habitação. Antes dessa data, o avanço concreto dependerá da Legislatura: deverá decidir se abre o tratamento da emergência e se incorpora mecanismos que permitam candidatar-se àqueles que trabalham fora do emprego formal.

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