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Milei leva ao Congresso reforma que reduz o mandato do Banco Central

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Javier Milei apresentará em cadeia nacional uma reforma da Carta Orgânica do Banco Central que transforma a instituição sem eliminá-la. A mensagem, prevista para as 20 horas e gravada na Casa Rosada com a equipe econômica, antecederá o envio do projeto ao Congresso no início de agosto.

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Javier Milei apresentará em cadeia nacional uma reforma da Carta Orgânica do Banco Central que transforma a instituição sem eliminá-la. A mensagem, prevista para as 20 horas e gravada na Casa Rosada com a equipe econômica, antecederá o envio do projeto ao Congresso no início de agosto.

A proposta concentra o organismo em duas funções: preservar o valor da moeda e prover liquidez ao sistema financeiro. Retira outras tarefas consideradas incompatíveis com a estabilidade monetária e transforma em regra permanente a proibição de o Banco Central financiar o Tesouro.

A vedação alcançará mecanismos diretos e indiretos. Uma segunda medida patrimonial eliminará as letras intransferíveis emitidas pelo Estado em favor do Banco Central, ativos que não podem ser negociados. A reforma altera, assim, o mandato legal e a composição do balanço.

O quarto eixo trata da governança. O projeto elevará as exigências para remover o presidente e os diretores e dará maior estabilidade às autoridades. A arquitetura reforça a continuidade sob Santiago Bausili e limita mudanças bruscas provocadas por uma transição política.

O anúncio ocorre após o Banco Central retomar a compra de divisas: adquiriu US$36 milhões e fechou com reservas brutas de US$49,2 bilhões. O dado favorece a apresentação, mas não substitui o debate legislativo sobre as atribuições retiradas e os instrumentos disponíveis numa crise de liquidez.

Milei construiu sua identidade prometendo “dinamitar” o Banco Central. Agora preserva uma instituição muito menor e descreve o resultado como equivalente ao fechamento. O próximo passo será conhecer o texto completo e a câmara de entrada, ainda não confirmada, onde o apoio do governo será medido.

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