Neuquén deu um passo institucional decisivo para transformar o potencial gasífero de Vaca Muerta em uma plataforma exportadora de Gás Natural Liquefeito. A promulgação da Lei 3566 respaldou a ata de acordo entre a província e a YPF e colocou em marcha o marco normativo que acompanhará o desenvolvimento do projeto de liquefação.
O ponto central da lei é a ratificação de uma garantia de estabilidade fiscal provincial por 30 anos para as áreas alcançadas que se enquadrem no Regime de Incentivo para Grandes Investimentos. Essa previsibilidade aparece como condição central para projetos de escala, com desembolsos elevados, prazos longos e uma cadeia de obras que excede o ciclo político imediato.
O acordo cria um regime especial de incentivos para viabilizar o desenvolvimento do GNL associado a áreas não convencionais de Vaca Muerta. O instrumento abrange as concessões Meseta Buena Esperanza I e II, Aguada Villanueva Norte, Las Tacanas I e Las Tacanas II, sempre condicionado à vigência efetiva e ao cumprimento do regime de grandes investimentos.
A aprovação legislativa e a promulgação posterior organizam o caminho jurídico de um investimento estratégico destinado a ampliar a capacidade de exportação do gás neuquino. O objetivo econômico é agregar valor à produção, diversificar mercados de destino e consolidar a província como o principal polo energético do país.
A YPF também assumiu um compromisso de investimento em infraestrutura de 175 milhões de dólares. Esse montante poderá ser executado por meio de obras ou aportes econômicos destinados a projetos definidos com o governo provincial, com a expectativa de que se traduza em melhorias para as comunidades vinculadas ao desenvolvimento hidrocarbonífero.
A aposta no GNL também implica mais atividade, maiores volumes de produção de gás, infraestrutura dedicada e a construção de um gasoduto específico para abastecer o complexo exportador. Para Neuquén, o desafio será transformar a vantagem geológica de Vaca Muerta em encadeamentos produtivos, emprego e infraestrutura duradoura.
